Doação de óvulos em Portugal: legislação, processo e custos

Enquadramento legal

A doação de óvulos é uma técnica de PMA regulada em Portugal pela Lei n.º 32/2006 e supervisionada pelo CNPMA. As principais regras são:

• Anonimato obrigatório entre dadora e recetora (com algumas exceções para acesso a dados não identificativos pela criança aos 18 anos)
• Voluntariedade e gratuitidade, com direito a compensação pelas despesas e tempo
• Dadoras entre 18 e 34 anos, saudáveis e com avaliação clínica e psicológica completa
• Limite de 8 nascimentos por dadora a nível nacional
• Registo centralizado no banco do IPST (Instituto Português do Sangue e da Transplantação)

Indicações clínicas

A doação de óvulos é indicada quando os óvulos próprios da mulher não são viáveis ou não permitem uma gravidez:

• Falência ovárica precoce (FOP) ou menopausa
• Idade reprodutiva avançada com má resposta à estimulação
• Falhas repetidas de FIV com má qualidade ovocitária
• Doenças genéticas transmissíveis pela linha materna
• Cirurgia ou tratamentos oncológicos (quimio/radioterapia) sem preservação prévia

Como decorre o processo

1. Consulta inicial com avaliação clínica completa do casal recetor
2. Inscrição na lista de espera da clínica e/ou banco IPST
3. Matching fenotípico entre dadora e recetora (grupo sanguíneo, altura, cor de olhos/cabelo)
4. Preparação endometrial da recetora com estradiol durante 12–16 dias
5. Fertilização in vitro dos óvulos da dadora com esperma do parceiro ou de dador
6. Transferência embrionária para a recetora (geralmente 1 embrião)
7. Suporte luteínico com progesterona até 10–12 semanas

Taxas de sucesso

A doação de óvulos tem as taxas de sucesso mais elevadas em PMA, porque a idade da dadora (sempre <35 anos) é o fator-chave para qualidade embrionária. Em Portugal as taxas típicas são:

• Gravidez clínica por transferência: 50–65%
• Nado-vivo por ciclo de transferência: 40–55%

Custos

• Ciclo privado de doação de óvulos: 5.500€–9.000€
• Inclui geralmente: óvulos da dadora, FIV/ICSI, transferência, suporte luteínico
• Medicação para preparação endometrial: 300€–800€

No SNS, a doação de óvulos está disponível para casais que cumpram critérios de elegibilidade, com listas de espera de 12–36 meses dependendo do centro.

Tempo de espera

• Setor privado: 3–12 meses para encontrar matching adequado
• SNS: 12–36 meses

Algumas clínicas têm protocolos com bancos europeus que reduzem significativamente o tempo de espera.

Aspetos emocionais

A doação de óvulos envolve um processo de luto genético e adaptação. Aconselhamento psicológico é parte integrante do processo em todas as clínicas licenciadas.

Compare clínicas que oferecem programas de doação de óvulos.

Fontes

• Lei n.º 32/2006
• CNPMA — Doação de gâmetas
• IPST
• SNS