Método ROPA em Portugal: maternidade partilhada passo a passo

O que é o método ROPA

O método ROPA (Receção de Óvulos da Parceira), também conhecido como FIV recíproca ou maternidade partilhada, é uma técnica de procriação medicamente assistida desenhada para casais de mulheres. Uma parceira fornece os óvulos (mãe genética) e a outra recebe o embrião no útero e leva a gravidez a termo (mãe gestacional). Ambas têm um papel biológico fundamental no nascimento do bebé.

É a única técnica de PMA em Portugal que permite a duas mulheres participar simultaneamente no processo biológico de conceção e gestação do mesmo filho.

Enquadramento legal em Portugal

O método ROPA é legal e regulado em Portugal desde a alteração de 2016 à Lei n.º 32/2006, que regula a Procriação Medicamente Assistida. As alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016 e pela Lei n.º 25/2016 abriram o acesso a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual ou estado civil.

Pontos-chave do quadro legal:

• Casais casados ou em união de facto entre duas mulheres podem aceder ao método ROPA em clínicas licenciadas pela ERS e supervisionadas pelo CNPMA.
• Filiação legal automática: ambas as mulheres são reconhecidas como mães da criança no assento de nascimento, sem necessidade de adoção posterior.
• Consentimento informado conjunto é obrigatório, prestado perante a clínica antes do início do ciclo.
• Idade limite: a mãe gestacional deve ter até 50 anos no início do tratamento, conforme as orientações do CNPMA.
• Cobertura SNS: o método ROPA está incluído nos tratamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde para casais elegíveis, com listas de espera variáveis por hospital.

O CNPMA — Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida publica anualmente o número de ciclos ROPA realizados em Portugal e supervisiona o cumprimento da lei em todas as clínicas.

Etapas clínicas do método ROPA

O processo dura tipicamente entre 6 e 10 semanas e envolve coordenação rigorosa entre as duas parceiras.

1. Avaliação inicial do casal

Ambas as mulheres realizam exames completos: análises hormonais (FSH, LH, AMH, estradiol), ecografia transvaginal, serologias obrigatórias (HIV, hepatites B e C, sífilis), espermograma do dador escolhido e despiste genético. A clínica avalia qual parceira tem melhor reserva ovárica e qual oferece melhores condições uterinas para a gestação.

2. Escolha do dador de esperma

A legislação portuguesa exige dador anónimo registado no banco do IPST (Instituto Português do Sangue e da Transplantação) ou em bancos estrangeiros autorizados. O casal escolhe características fenotípicas (grupo sanguíneo, altura, cor de olhos e cabelo) mas não a identidade do dador.

3. Sincronização hormonal

As duas parceiras seguem protocolos hormonais coordenados: a mãe genética faz estimulação ovárica controlada com gonadotrofinas durante 10-12 dias, enquanto a mãe gestacional prepara o endométrio com estradiol oral ou transdérmico.

4. Punção folicular

Em regime ambulatório, sob sedação ligeira, os óvulos são aspirados dos ovários da mãe genética através de ecografia transvaginal. O procedimento dura cerca de 20 minutos.

5. Fertilização in vitro com esperma do dador

No laboratório de embriologia, os óvulos são fertilizados com espermatozoides do dador escolhido, geralmente por FIV convencional ou ICSI. Os embriões são cultivados durante 3 a 5 dias até atingirem o estádio de blastocisto.

6. Transferência embrionária

Um ou dois embriões (a tendência clínica atual privilegia transferência de embrião único) são transferidos para o útero da mãe gestacional através de cateter fino. O procedimento é indolor e dura cerca de 10 minutos.

7. Suporte da fase lútea e teste de gravidez

A mãe gestacional mantém progesterona vaginal ou intramuscular durante 10-14 dias até ao teste de β-hCG no sangue. Em caso de gravidez, o suporte hormonal continua até às 10-12 semanas.

Custos e cobertura

No setor privado, um ciclo de ROPA em Portugal custa entre 4.500€ e 7.500€, mais medicação (cerca de 1.200€-1.800€) e congelamento de embriões excedentes (200€-500€/ano). O preço inclui:

• Consultas e exames pré-tratamento
• Estimulação ovárica e monitorização
• Punção folicular e laboratório de FIV
• Preparação endometrial da mãe gestacional
• Transferência embrionária
• Esperma de dador anónimo (200€-600€ por amostra)

No SNS, o tratamento é comparticipado para casais que cumpram os critérios de elegibilidade (idade da mãe gestacional, IMC, ausência de filhos comuns). As listas de espera variam entre 12 e 36 meses consoante o hospital de referência.

Quem pode aceder ao método ROPA

O método ROPA está indicado para:

• Casais de duas mulheres que desejam partilhar a maternidade biologicamente
• Casais em que uma parceira tem boa reserva ovárica mas dificuldades uterinas
• Casais em que uma parceira tem contraindicação médica para gestação
• Casais em que ambas desejam viver experiências biológicas complementares

Não é recomendado quando ambas as parceiras apresentam fatores que comprometem significativamente a fertilidade — nesses casos, a clínica pode propor doação de óvulos ou outras alternativas.

Taxas de sucesso

As taxas de gravidez por transferência de embrião no método ROPA em Portugal são comparáveis às da FIV convencional com óvulos próprios, situando-se entre 35% e 50% por ciclo em mulheres com menos de 35 anos, e diminuindo progressivamente com a idade da mãe genética. O CNPMA publica anualmente dados nacionais consolidados.

Clínicas em Portugal

O método ROPA está disponível em várias clínicas licenciadas pela ERS e supervisionadas pelo CNPMA. Compare clínicas verificadas que oferecem este tratamento, com preços, avaliações e localizações.

Documentação necessária

Para iniciar o tratamento, o casal deve apresentar:

• Cartão de cidadão de ambas as parceiras
• Certidão de casamento ou comprovativo de união de facto
• Análises e exames pré-tratamento (válidos por 6 meses)
• Consentimento informado conjunto assinado na clínica

Perguntas frequentes

As duas mães constam do assento de nascimento?
Sim. Desde 2016, ambas as mulheres são automaticamente reconhecidas como mães legais, sem necessidade de adoção.

O dador pode ser conhecido?
Não. A lei portuguesa exige anonimato do dador. A criança pode, aos 18 anos, conhecer dados genéticos não identificativos.

Podemos trocar de papéis num segundo filho?
Sim. Muitos casais optam por inverter os papéis no segundo filho — a anterior mãe gestacional passa a mãe genética e vice-versa.

Quanto tempo demora todo o processo?
Desde a primeira consulta até ao teste de gravidez, entre 2 e 4 meses, dependendo da disponibilidade de dador e do protocolo escolhido.

Fontes e autoridades

• Lei n.º 32/2006 — Procriação Medicamente Assistida
• Lei n.º 17/2016 — Alargamento do acesso à PMA
• CNPMA — Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
• DGS — Direção-Geral da Saúde
• SNS — Serviço Nacional de Saúde

Nota: Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento médico. Consulte uma clínica licenciada para avaliação personalizada.